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A. TERMOS DE SERVIÇO DA SEN
A Sony Entertainment Network ("SEN") é fornecida ao utilizador pela Sony Network Entertainment Europe Limited, uma empresa inglesa. O utilizador tem de ter uma conta para utilizar a SEN. O utilizador pode criar uma conta para utilizar na SEN, desde que:

(i) Tenha pelo menos 18 anos
Se o utilizador tiver menos de 18 anos, o seu pai ou encarregado de educação tem de criar uma conta na SEN e configurar uma subconta para o utilizador. Se o utilizador for pai ou encarregado de educação, as suas responsabilidades em relação às suas subcontas são explicadas mais abaixo:

(ii) A Sony Entertainment Network esteja disponível para o utilizador
A SEN só está disponível e só tem assistência em alguns países e idiomas. O utilizador vai precisar de uma ligação à internet adequada para transferir e fazer streaming de ficheiros multimédia grandes. Há ainda um limite para o número de contas na SEN que podem ser criadas num único sistema Sony.

(iii) O utilizador cumpra todos os termos aplicáveis
Se o utilizador não cumprir estes termos de serviço, incluindo quaisquer termos adicionais (ver mais abaixo), nós podemos tomar ações contra o utilizador, tal como mais abaixo é explicado, que incluem banir o utilizador da SEN. Se o utilizador for banido, não poderá utilizar os serviços por que pagou e não receberá nenhum reembolso.

Última atualização: Novembro de 2013 (Versão número 7.1)

Índice
1. Descrição da Sony Entertainment Network
2. Termos adicionais aplicáveis
3. Conta SEN - Responsabilidades do utilizador
4. Subcontas do Utilizador – Crianças e responsabilidades do utilizador
5. Ao utilizarem a SEN, que comportamento devem ter o utilizador e os utilizadores das suas subcontas
6. Carteira SEN e adicionar fundos
7. Compra de serviços
8. Pré-encomendas
9. Códigos promocionais (incluindo cartões pré-pagos)
10. Subscrições (incluindo o PlayStation®Plus e o Music Unlimited)
11. Restrições de utilização (ou direitos de autor)
12. Video Unlimited e as suas restrições de utilização
13. Direitos de propriedade intelectual (incluindo software pirateado)
14. Utilização das informações pessoais do utilizador
15. Atualizações de software e a forma como podem afetar o utilizador
16. Manutenção ou fecho da Sony Entertainment Network
17. Fechar a conta SEN
18. Incumprimento destes termos de serviço (incluindo conta SEN banida)
19. Limites da nossa responsabilidade e os direitos do utilizador
20. Alterações a estes termos de serviço e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador
21. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros
22. Informação sobre contactos e a nossa empresa

1. Descrição da Sony Entertainment Network
Uma conta SEN dá ao utilizador acesso a uma ampla variedade de serviços online, gratuitos e pagos incluindo a PlayStation®Network, a PlayStation®Store e outras lojas online da SEN, uma carteira online (descrita mais abaixo), comunidades virtuais (onde o utilizador pode conhecer, comunicar e jogar com outros utilizadores), software, atualizações, firmware, correções, novos lançamentos, jogos e jogabilidade online, música, filmes e subscrições, os quais são referidos como "serviços".

Os serviços aos quais o utilizador pode aceder através da SEN podem ser fornecidos por nós, por outras empresas do grupo Sony (em particular, a Sony Computer Entertainment Europe Limited) ou por terceiros. Os serviços aos quais o utilizador pode aceder através da SEN variam conforme o dispositivo que está a utilizar e podem não estar disponíveis - ou podem não ser suportados – no país do utilizador ou no seu idioma preferido.

2. Termos adicionais aplicáveis
Para além destes termos de serviço, o utilizador tem de aceitar e cumprir:
(iv) A Política de Privacidade da PSN e da SEN
(v) Os Termos de Utilização do Software (se o utilizador estiver a utilizar um jogo ou uma aplicação de software PlayStation)
(vi) A Licença de Software para o sistema PlayStation que o utilizador está a utilizar (se aplicável)
Estes termos adicionais estão disponíveis em: eu.playstation.com/legal.

O acesso do utilizador a alguns serviços através da SEN pode também estar dependente da aceitação de termos adicionais impostos por nós ou por terceiros.

Todos os termos e políticas adicionais referidos nesta secção e no resto deste documento são incorporados nestes termos de serviço e dele passam a fazer parte. O incumprimento de qualquer um dos termos adicionais será considerado incumprimento destes termos de serviço.

3. Conta SEN - Responsabilidades do utilizador
O utilizador tem de nos fornecer informações verdadeiras e precisas durante o seu registo de conta SEN. As informações que o utilizador nos der podem ser utilizadas por nós e por outros, quando fornecerem serviços ao utilizador através da SEN. Em particular, nós enviaremos mensagens (como confirmações de compras) sobre a conta do utilizador e quaisquer subcontas associadas para o endereço de correio eletrónico que o utilizador registar.

O utilizador deve criar a sua conta com uma palavra-passe forte, diferente de todas as outras palavras-passe que o utilizador tenha para outros serviços online. Quando o utilizador usar o sistema PlayStation®4, o sistema PS4™ lembrar-se-á das informações de início de sessão. Quando o utilizador efetuar o login na PS4, a sessão na SEN será automaticamente iniciada. Se outras pessoas tiverem acesso à sua PS4, o utilizador deve definir um código de acesso, de modo que essas pessoas não consigam efetuar o login nessa PS4 com as informações do utilizador. Para definir o código de acesso, basta ir a [Definições] > [Definições de início de sessão] na PS4.

O utilizador tem de manter a sua conta protegida e manter os detalhes da sua conta secretos. Isto inclui a palavra-passe da conta SEN do utilizador (e o código de acesso da PS4, se aplicável). O utilizador é responsável por toda a utilização dada à sua conta SEN, incluindo por todas as compras e pela conduta online.

4. Subcontas do Utilizador - Crianças e responsabilidades do utilizador
O utilizador tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta SEN. Contudo, se o utilizador for pai ou encarregado de educação, pode criar um máximo de 6 subcontas sob a sua conta SEN para os seus filhos com idades compreendidas entre os 7 e os 17 anos poderem aceder à SEN e a alguns dos seus serviços.

Em todas as suas subcontas:
(i) O utilizador tem de garantir que os utilizadores das subcontas cumprem estes termos de serviço e mantêm em segredo os detalhes das suas contas, não os podendo dizer a ninguém (incluindo amigos). Isto inclui as palavras-passe das suas contas (e o código de acesso da PS4, onde aplicável).
(ii) O utilizador é responsável por toda a utilização dada às suas subcontas, incluindo por todas as compras e pela conduta online.
(iii) Nós não somos responsáveis por qualquer utilização ou partilha não-autorizada das subcontas do utilizador.
(iv) O utilizador aceita que podemos deduzir fundos da sua carteira SEN pelas compras das suas subcontas.
(v) Através da nossa limitação de acesso, utilizador pode evitar que as suas subcontas façam compras ou pode definir um limite de gastos. Mais informações sobre o limite de gastos estão disponíveis em https://eu.playstation.com/parents.
(vi) Se não houver fundos suficientes na carteira do utilizador para uma subconta concluir uma compra, esses fundos têm de ser adicionados manualmente pelo utilizador porque a opção "Adicionar fundos Automaticamente" não está disponível para subcontas.
(vii) As subcontas podem não conseguir comprar ou aceder a serviços com uma classificação mais alta do que a idade que está registada nas subcontas. Isto aplica-se mesmo que a subconta tenha ou consiga usar uma subscrição do PlayStation®Plus.
(viii) O utilizador deve ter em atenção que nem todos os serviços disponibilizados através da SEN têm classificação, e alguns contêm linguagem ou material para adultos. Além disso, nós não podemos controlar o comportamento dos outros utilizadores, e os utilizadores das subcontas do utilizador podem receber comunicações de outros utilizadores da SEN que não serão enviadas para o utilizador da conta mestra.

O utilizador deve supervisionar sempre a utilização que os seus filhos dão aos dispositivos Sony e à SEN.

5. Ao utilizarem a SEN, que comportamento devem ter o utilizador e os utilizadores das suas subcontas
Ao utilizarem a SEN, o utilizador e os utilizadores das suas subcontas têm de se comportar decentemente, respeitosamente e com consideração por nós e pelos outros utilizadores (que podem ser crianças). Isto inclui uso que o utilizador dá a todas as funcionalidades de partilha ou comunicação disponíveis através da SEN, que permitem que o utilizador partilhe mensagens, comentários, imagens, fotografias, vídeos, itens de jogo, vídeos de jogo e outras informações:

Por exemplo:
O utilizador não pode partilhar nada que seja difamatório nem ofensivo (incluindo qualquer conteúdo racialmente, etnicamente, religiosamente ou sexualmente ofensivo);
O utilizador não pode utilizar nem promover discursos de ódio, comportamentos violentos ou substâncias ilegais;
O utilizador não pode agir de forma perturbadora, ameaçadora ou intimidatória, não pode fazer-se passar por ninguém e não pode perseguir ninguém;
O utilizador não pode fazer spam nem reencaminhar recomendações/ofertas para os seus contactos sem a permissão deles;
O utilizador não pode fazer batota nem explorar quaisquer erros na SEN ou em qualquer um dos seus serviços para obter uma vantagem injusta;
O utilizador não pode partilhar, trocar, ou obter através de "phishing" ou de "harvesting" os pormenores de início de sessão de contas SEN;
O utilizador não pode utilizar nem associar a SEN ou qualquer dos seus serviços a nenhuma atividade ou finalidade comercial;
O utilizador não pode agir de forma que infrinja leis de privacidade ou de propriedade intelectual;
O utilizador não pode desempenhar, ou tentar ou ameaçar desempenhar, nenhuma atividade que seja contra estes termos de serviço ou leis aplicáveis; e
O utilizador tem de usar sempre o bom senso e as boas maneiras.

6. Carteira SEN e adicionar fundos
A carteira SEN do utilizador é associada à sua conta SEN. O utilizador pode adicionar fundos à sua conta SEN, que o utilizador ou as suas subcontas podem utilizar para comprar serviços através da PlayStation®Store ou de outra loja da SEN. As carteiras SEN só estarão disponíveis se o utilizador estiver num país que tenha PlayStation®Store ou outra loja SEN. A lista de países pode ser encontrada em: http://eu.playstation.com/legal.

O utilizador aceita que nos paga por todos os fundos adicionados à sua carteira SEN (exceto no evento de um erro da nossa parte); contudo, quando fizer o pagamento (e não o cancelar) a um dos nossos fornecedores de pagamentos ou distribuidores de códigos promocionais, isso salda a dívida que tem connosco. O utilizador deve ter em atenção que:
(i) Os métodos aprovados para adicionar fundos à sua carteira SEN variam de país para país, e nós podemos alterar os métodos de pagamento a qualquer altura.
(ii) Se o utilizador registar um cartão de pagamento na sua conta SEN e/ou se for pedido para adicionar fundos à sua carteira SEN através de um cartão de pagamento, nós podemos fazer verificações de residência, antifraude e outras verificações junto do emissor do cartão, usando os detalhes do cartão, sem quaisquer custos para o utilizador. Os detalhes do cartão de pagamento do utilizador (excluindo o número de segurança de três ou quatro dígitos) serão guardados para utilizações futuras, a não ser que o utilizador os elimine.
(iii) Podemos recusar o pedido do utilizador para registar um cartão de pagamento e/ou qualquer pedido para adicionar fundos à sua carteira SEN, se suspeitarmos de fraude, ou se o fornecedor de pagamento do utilizador não aprovar a transação, ou por qualquer outra razão.
(iv) Podemos impor uma quantia mínima de carregamento da carteira SEN. Além disso, o fornecedor de pagamento do utilizador pode limitar a quantidade máxima de fundos que podem ser adicionados de uma vez à sua carteira SEN.
(v) O utilizador só pode ter uma determinada quantidade máxima de fundos na sua carteira SEN a um dado momento, o que é explicado quando o utilizador adicionar fundos.
(vi) A ordem para adicionar fundos está concluída assim que disponibilizarmos os fundos na carteira SEN do utilizador.
(vii) O utilizador aceita expressamente que podemos disponibilizar os fundos adicionados imediatamente a seguir a aceitarmos o seu pagamento e que, assim que estiverem disponíveis, na extensão máxima permitida pela lei, o utilizador não terá qualquer direito a cancelar ou a um "período de reflexão".
(viii) O utilizador não tem direito a ser reembolsado pelos fundos adicionados à sua carteira SEN, a não ser que seja exigido por lei.
(ix) O utilizador tem de utilizar os fundos num prazo de 24 meses após terem sido adicionados à sua carteira SEN.
(x) A SEN não opera como um banco e a carteira SEN não é uma conta bancária.
(xi) Os fundos na carteira SEN não têm qualquer valor fora da SEN e não podem ser trocados por dinheiro.
(xii) Os fundos na carteira SEN não são propriedade pessoal do utilizador e não podem ser transferidos para outros.
(xiii) Os fundos na carteira SEN só podem ser utilizados para comprar serviços vendidos por nós.

Carregamentos por telemóvel
Se optar por adicionar fundos à sua carteira através de um método de pagamento de cobrança por telemóvel, o utilizador será cobrado através do seu fornecedor de serviço de telefone móvel. Para mais informações, o utilizador deve contactar o seu fornecedor de serviço de rede móvel. O fornecedor de serviço de rede móvel pode cobrar tarifas standard para mensagens.

7. Compra de serviços
Quando o utilizador ou os utilizadores as suas subcontas utilizam os fundos na sua carteira SEN para fazer compras ou pré-encomendas, incluindo subscrições, está a fazer-nos uma encomenda. Isto inclui a compra de serviços através da PlayStation®Store ou de qualquer loja da marca SEN, mesmo que o utilizador aceda a estas lojas através de um jogo ou um website de terceiros.

O utilizador aceita que nos paga por todas as encomendas feitas com a sua conta SEN e a sua carteira SEN (incluindo as suas subcontas). Os preços estão sujeitos a alterações e a promoções, que podem ser retiradas a qualquer momento. O utilizador tem de garantir que tanto ele como os utilizadores das suas subcontas compreendem e aceitam o preço, a classificação, a compatibilidade e a informação de produto mostrada pelos serviços antes de a encomenda ser feita. Esta informação pode não estar disponível no idioma preferido do utilizador.

Quando o utilizador fizer uma encomenda:
(i) Todas as compras são efetuadas na moeda e pelo preço mostrados quando a encomenda é feita e incluem todos os impostos indiretos. O utilizador tem de pagar o IVA e as despesas de importação, as despesas bancárias ou os custos do cartão que possam ser aplicáveis.
(ii) O utilizador não terá direito a um reembolso, se houver uma redução de preço depois de ter feito a encomenda ou se a compra pudesse ter sido efetuada a um preço mais baixo através de uma subscrição.
(iii) Alguns serviços só podem ser comprados se o utilizador residir em certos países.
(iv) Podemos, por qualquer razão (incluindo erro no preço), escolher cancelar ou não aceitar a sua encomenda.
(v) A encomenda só é aceite quando enviamos uma confirmação por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico registado na conta SEN do utilizador (e na subconta do utilizador, se for através dela que o utilizador fizer a encomenda).
(vi) Assim que aceitamos uma encomenda feita através da conta SEN do utilizador ou das suas subcontas, é formado um contrato sobre a encomenda entre nós e o utilizador de acordo com estes termos de serviço.
(vii) Se não aceitarmos a encomenda do utilizador, quaisquer quantias que tenham sido deduzidas da sua carteira SEN serão reembolsadas.
(viii) A encomenda do utilizador não será aceite se o utilizador não tiver fundos suficientes na sua carteira SEN, a não ser que a opção "Adicionar fundos automaticamente" esteja definida como "Ligado". Nesse caso, utilizaremos o método de pagamento registado pelo utilizador para adicionar automaticamente fundos à sua carteira na quantidade mínima necessária para completar a compra (ou, se for maior, a quantidade mínima para fazer um carregamento). Isto não se aplica às compras feitas por subcontas.
(ix) A encomenda está concluída assim que disponibilizamos os serviços ao utilizador.
(x) O utilizador aceita expressamente que nós podemos disponibilizar-lhe os serviços imediatamente a seguir a termos aceitado a encomenda e, assim que forem disponibilizados, na extensão máxima permitida por lei, o utilizador não tem qualquer direito a cancelar a encomenda ou a um "período de reflexão".
(xi) Os serviços comprados ficarão disponíveis para o utilizador transferir o fazer streaming (onde aplicável) durante um período razoável.
(xii) O utilizador compra uma licença para utilizar os serviços tal como é descrito nestes termos de serviço (em particular, na secção 15).

O utilizador deve ter em conta que, se o utilizador ou as suas subcontas comprarem ou transferirem um serviço através da SEN, incluindo um serviço de utilização gratuita, esse serviço pode incluir opções de compra para a obtenção de serviços extra ou funcionalidades adicionais. O utilizador aceita que paga todas as compras que fizer nos serviços.

O acesso aos serviços de jogo online para multijogador, feito através da conta SEN do utilizador num sistema PS4, só está disponível se o utilizador tiver comprado ou de qualquer outro modo beneficiar de uma assinatura do PlayStation®Plus.

8. Pré-encomendas
O utilizador aceita que nós podemos cobrar-lhe na data de pagamento mostrada quando fizer a pré-encomenda (se a aceitarmos). O utilizador não pode utilizar o serviço do qual fez a pré-encomenda até à data de lançamento, mesmo que o tenha conseguido transferir antes.

Nós e o utilizador podemos cancelar a pré-encomenda até à data de lançamento, exclusive. Nesse caso, todas as quantias deduzidas da carteira SEN do utilizador serão reembolsadas (embora o reembolso possa não acontecer até à data de lançamento ter passado). Quando o utilizador cancelar uma pré-encomenda, deixa ter direito a qualquer serviço promocional oferecido com a pré-encomenda, no entanto, se o utilizador aceder ao serviço depois do cancelamento, nós cobrar-lhe-emos o preço total da pré-encomenda.

9. Códigos promocionais (incluindo cartões pré-pagos)
O utilizador pode comprar códigos promocionais (tais como cartões pré-pagos) ou recebê-los numa promoção, ou pela imprensa ou numa versão beta experimental. Os códigos promocionais podem ser redimidos pelo benefício especificado, que é adicionar fundos específicos à carteira SEN do utilizador ou aceder a serviços específicos através da conta SEN do utilizador. Se for um código promocional válido para serviços específicos e se esses serviços não estiverem disponíveis, nós podemos escolher adicionar fundos equivalentes à carteira SEN do utilizador.

Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais só podem ser utilizados uma vez, por uma única conta SEN e estão sujeitos às leis aplicáveis, não podendo ser reembolsados, redimidos, transferidos ou trocados por dinheiro ou crédito (exceto os códigos promocionais que tenham sido comprados para oferecer a outra pessoa).

Quando o utilizador utilizar um código promocional, é formado um contrato entre o utilizador e os serviços relevantes com estes termos de serviço. Os códigos promocionais podem ter restrições específicas e também estão sujeitos a termos adicionais, disponíveis em sonyentertainmentnetwork.com/legal que o utilizador aceita ao redimir o código promocional.

10. Subscrições (incluindo o PlayStation®Plus e o Music Unlimited)
Quando o utilizador compra uma subscrição paga ou utiliza um período à experiência gratuito de uma subscrição de serviços através da SEN
(i) As subscrições pagas ou à experiência são oferecidas ao utilizador por um período de subscrição específico, explicado antes da compra ou utilização.
(ii) Quando o utilizador compra ou redime um código promocional de uma subscrição, utilizando a sua carteira SEN ou iniciando um período de subscrição à experiência gratuito, a opção "Adicionar fundos automaticamente" da carteira SEN é automaticamente definida como "Ligado", se o utilizador tiver registado um método de pagamento (exemplo: um cartão de débito ou de crédito). O utilizador pode definir a opção "Adicionar fundos automaticamente" da carteira SEN como "Desligado" a qualquer altura, através da página de gestão de contas SEN.
(iii) As subscrições do utilizador serão automaticamente renovadas no final do(s) período(s) de subscrição que pagou, desde que possamos deduzir o custo da subscrição à sua carteira SEN. Isto aplica-se a qualquer período de subscrição à experiência gratuito, que, ao ser renovada, se torna uma subscrição paga, a não ser que o utilizador a cancele antes do fim do período à experiência gratuito.
(iv) Quando a subscrição do utilizador é renovada, nós deduzimos o custo da subscrição à sua carteira SEN, a não ser que:
a. o utilizador cancele a subscrição antes do fim do atual período de subscrição;
b. o utilizador não tenha fundos suficientes na sua carteira, e a opção "Adicionar fundos automaticamente " esteja definida como "Desligado" ou o utilizador não tenha registado um método de pagamento; ou
c. nós cancelemos a renovação por qualquer razão, por exemplo, se aumentarmos o custo da subscrição.
(v) Se, na altura da renovação, o utilizador não tiver fundos suficientes na sua carteira SEN e a opção "Adicionar fundos automaticamente" estiver definida como "Ligado", utilizaremos o método de pagamento registado pelo utilizador para adicionar fundos automaticamente à sua carteira, na quantidade mínima necessária para pagar a subscrição (ou a quantidade mínima para fazer um carregamento, se esta for maior)
(vi) Se o utilizador já tiver uma subscrição, paga ou gratuita, e comprar outra subscrição para o mesmo serviço, a sua subscrição atual não será renovada no final do período atual de subscrição, e a nova subscrição é iniciada, sendo renovada tal como acima definido.
(vii) Se o utilizador cancelar uma subscrição, esta irá continuar até ao final do(s) período(s) de subscrição que o utilizador comprou e só depois o cancelamento terá efeito. Depois do cancelamento, o utilizador já não poderá aceder ou utilizar, no seu todo ou em parte, os serviços que transferiu através da subscrição.
(viii) O utilizador não pode obter um reembolso para subscrições pagas, a não ser que:
a. Se as leis alemãs de proteção ao consumidor se aplicarem à sua subscrição, o utilizador pode cancelar a sua subscrição num prazo de 14 dias a contar a partir data de compra e antes que o período de subscrição termine, enviando uma mensagem de correio eletrónico para sonyentertainment.de@eu.sony.com.
b. Se as leis holandesas de proteção ao consumidor se aplicarem à subscrição do utilizador e a subscrição tiver sido renovada pelo menos uma vez, o utilizador pode cancelar a subscrição renovada, enviando uma mensagem de correio eletrónico para sonyentertainment.nl@eu.sony.com.
Em ambos os casos, nós podemos reduzir qualquer reembolso no valor de quaisquer serviços a que o utilizador tenha acedido antes de o cancelamento entrar em vigor. Todos os reembolsos serão feitos através da transferência dos fundos apropriados para a carteira SEN do utilizador.

Subscrições do PlayStation®Plus,
Quando o utilizador comprar uma subscrição do PlayStation®Plus, o pacote de serviços da subscrição varia ao longo do período de subscrição, e alguns dos serviços podem estar disponíveis para não-subscritores os poderem comprar. O utilizador pode não conseguir aceder a todos os serviços que fazem parte do pacote PlayStation®Plus. Por exemplo, alguns dos serviços podem:
(i) ser apenas compatíveis com sistemas Sony específicos;
(ii) estar disponíveis para transferência apenas durante períodos limitados;
(iii) ter classificação etária e estarem inacessíveis para subcontas registadas com uma idade mais baixa que essa classificação; e/ou
(iv) estar indisponíveis ou inutilizáveis após o período da subscrição do utilizador expirar (mesmo que tenham sido transferidos antes de ter expirado).
As restrições são descritas na altura da compra ou em eu.playstation.com/legal.

Subscrições do Music Unlimited
Quando o utilizador utilizar o nosso serviço Music Unlimited:
(i) Devido, em particular, a restrições que os nossos licenciantes nos colocam, podemos limitar ou remover a qualquer altura a capacidade do utilizador de fazer streaming, transferir ou voltar a transferir certas canções através do Music Unlimited.
(ii) O utilizador só pode aceder ao Music Unlimited através de um período à experiência ou de uma subscrição paga, e apenas se tiver registado na sua conta SEN um método de pagamento aceite.
(iii) O Music Unlimited só pode ser utilizado com um dispositivo compatível (incluindo um sistema Sony) que tenha sido ativado para o Music Unlimited. Nós podemos alterara lista de dispositivos compatíveis e remover a compatibilidade com um dispositivo a qualquer altura
(iv) O utilizador só pode reproduzir música através do Music Unlimited num único sistema Sony de cada vez. Se o utilizador não cumprir esta restrição, o serviço Music Unlimited pode ser temporariamente desativado no seu sistema Sony.

11. Restrições de utilização (ou direitos de autor)
Alguns serviços disponíveis através da SEN podem ter regras específicas sobre como podem ser utilizados. Por exemplo, o utilizador pode estar restringido a transferir, fazer streaming e/ou utilizar o serviço:
(i) apenas no país onde reside;
(ii) apenas com a conta SEN que fez a compra;
(iii) apenas num certo número de sistemas compatíveis Sony e/ou outros sistemas; e/ou
(iv) apenas num certo número de dispositivos compatíveis (incluindo sistemas Sony) que tenham sido associados à conta SEN que fez a compra.
Estas restrições são descritas na altura na compra e/ou em eu.playstation.com/legal, mas podem não ser mostradas no idioma da conta SEN do utilizador. Podemos oferecer os serviços ao utilizador pelo preço especificado apenas na condição de que são geridos por direitos de autor. O utilizador deve certificar-se de que compreende estas restrições antes de comprar. Nessas restrições, CONSOLA DOMÉSTICA refere-se à PS3, e CONSOLA PORTÁTIL refere-se à PSP, ao sistema PS Vita ou a um dispositivo PlayStation®Mobile.

Pode ser exigido que a ativação de um serviço num sistema Sony compatível e/ou noutro dispositivo seja feita pela conta SEN que fez a compra antes de o poder usar. Se o utilizador eliminar a conta que comprou o serviço ou desativar os dispositivos compatíveis relevantes (incluindo sistemas Sony), pode perder o acesso e a capacidade de utilização do serviço. Reservamos o direito de limitar o número de vezes que um dispositivo compatível (incluindo sistemas Sony) pode ser ativado ou desativado.

12. Video Unlimited e as suas restrições de utilização
Devido às restrições que os nossos licenciantes nos colocam, podemos limitar ou remover a qualquer altura a capacidade de fazer streaming, transferir ou voltar a transferir vídeos alugados e/ou comprados através do Video Unlimited. As versões à experiencia, as versões de demonstração e os trailers dos vídeos de Video Unlimited podem não ser totalmente representativos dos vídeos finais. As versões digitalizadas de alguns vídeos podem não ser idênticas às versões no formato original ou a versões editadas anteriormente do item com o mesmo título.

Certas restrições aplicam-se à forma como o utilizador pode utilizar os vídeos que lhe são disponibilizados através do Video Unlimited, e essas restrições são diferentes se alugar um vídeo ou se o comprar, e se está em alta definição ou em definição padrão. Em particular:
(i) Uma vez alugados, os vídeos são (i) transferidos para qualquer sistema Sony ou outro dispositivo, ou (ii) são vistos através de streaming numa PS3 ou num dispositivo BRAVIA Internet Video Link, e não podem ser acedidos a partir de outro dispositivo.
(ii) Certos vídeos alugados e comprados podem não estar acessíveis através da Reprodução Remota e podem estar disponíveis apenas para transferência ou apenas para visualização através de streaming, dependendo do sistema Sony ou outro dispositivo que o utilizador utilizar.
(iii) Certos sistemas Sony só permitem a visualização de vídeos por streaming ou só permitem que os vídeos sejam transferidos do Video Unlimited.
(iv) A visualização por streaming ou a transferência de um vídeo alugado ou comprado podem também estar restringidas a:
a. apenas a certos sistemas Sony compatíveis e/ou outros dispositivos
b. apenas a um número específico de vezes;
c. apenas a um número específico e sistemas ou dispositivos Sony;
d. apenas a um sistema Sony ou outro dispositivo de cada vez;
e. a um período especificado de tempo (no caso de aluguer do vídeo); e/ou
f. apenas a um software específico e especificado, quando for utilizado um dispositivo que não seja um sistema Sony.
Estas restrições são explicadas em: eu.playstation.com/legal. O utilizador deve certificar-se de que compreende estas restrições antes de comprar.

13. Direitos de propriedade intelectual (incluindo software pirateado)
Todos os direitos de propriedade intelectual da SEN e dos seus serviços pertencem-nos e/ou pertencem aos nossos licenciantes. Todas as empresas, produtos e nomes de serviços na SEN são nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas comerciais registadas, ou marcas de serviço dos seus respetivos proprietários. O utilizador recebe uma licença pessoal limitada, não-exclusiva e não-transferível para utilizar, sujeito a estes termos de serviço, a SEN e todos os seus serviços a que o utilizador tem acesso. Exceto esta licença, nós e/ou os nossos licenciantes reservamos todos os direitos, interesses e recursos.

O utilizador pode ter a oportunidade de partilhar connosco e com outros utilizadores os seus textos, imagens, voz, música, vídeo, informações relacionadas com jogos e outros materiais através da SEN. Quando o utilizador criar ou partilhar material através dos nossos serviços (por exemplo, o Video Unlimited e o Music Unlimited), o utilizador aceita:
(i) que nos concede e concede às nossas empresas afiliadas o direito de:
a. utilizar, distribuir, copiar, modificar, mostrar e publicar o seu material e o seu ID Online, e, se o utilizador escolher mostrá-lo, o seu nome; e
b. licenciar, vender e de qualquer outro modo explorar comercialmente o seu material (por exemplo, vender subscrições para aceder ao seu material e/ou receber receitas de publicidade); e
c. remover ou eliminar, ou recusar enviar o seu material unicamente à nossa discrição;
(ii) que não explora comercialmente o material que criar ou partilhar através dos nossos serviços SEN sem o nosso consentimento;
(iii) que renuncia a todos os direitos morais que possa ter sobre o material que criar ou partilhar; e
(iv) que coopera connosco e com as nossas empresas afiliadas para resolver qualquer disputa que possa aparecer do material que criar e/ou partilhar.

Quando o utilizador criar ou partilhar material através dos serviços da PlayStation e da PSN, aceita o mesmo, mas com a Sony Computer Entertainment Europe Limited em vez de nós.

Ao utilizar a sua carteira SEN, ao redimir códigos promocionais ou ao iniciar uma subscrição, o utilizador pode comprar ou utilizar extras para um serviço disponibilizado através da SEN, incluindo moeda virtual, pontos, fichas ou outros serviços virtuais. Cada uma destas compras ou utilizações têm apenas a licença limitada acima referida, mesmo que esses itens sejam disponibilizados para um termo específico ou através de um período limitado de subscrição. Para além desta licença, o utilizador não tem qualquer propriedade, interesse de posse, interesse económico ou interesse monetário sobre tais itens virtuais.

Além disto, exceto quando expressamente autorizado por nós, o utilizador não pode:
(i) partilhar, vender, transferir, alugar ou sublicenciar, no seu todo ou em parte, a SEN nem nenhum serviço da SEN, a ninguém; ou
(ii) perturbar, fazer mau uso, modificar, adaptar, traduzir, "hackear", piratear, reverter a engenharia, descompilar, ou desmontar nenhum serviço, no seu todo ou em parte (nem nenhum equipamento, sistema ou infraestrutura utilizado em ligação com a SEN), por nenhuma razão, a não ser que expressamente permitido por lei; ou
(iii) criar obras derivadas, tentar criar o código-fonte a partir do código-objeto, ou transferir um serviço ou uma parte de um serviço para um qualquer propósito não-autorizado por nós; ou
(iv) retirar, copiar, reproduzir, comunicar ao público ou transmitir, utilizar em exibições públicas ou explorar qualquer serviço ou parte de qualquer serviço, incluindo quaisquer informações acedidas através ou em ligação com a SEN; ou
(v) utilizar ou disponibilizar hardware ou software não-autorizado, para aceder ou interagir com a SEN ou os seus serviços (incluindo qualquer código de batota ou dispositivos que contornem funcionalidades ou limitações de segurança); ou
(vi) contornar ou tentar contornar quaisquer sistemas de autenticação de utilizador ou funções de segurança, a não que expressamente permitido por lei; ou
(vii) introduzir código, conteúdo ou comunicações que nos possam prejudicar, ou aos nossos licenciantes, ou a outros utilizadores, como vírus, worms, spyware ou bombas lógicas.

14. Utilização das informações pessoais do utilizador
Quando o utilizador utilizar a SEN e os serviços, nós, outros utilizadores e terceiros podemos oferecer, utilizar e partilhar com outros informações relacionadas com o utilizador (e com os utilizadores das suas subcontas). Em particular:
(i) Quando jogar online, as informações sobre o utilizador (ou sobre os utilizadores das suas subcontas) é partilhada connosco, com a editora do jogo e com outros utilizadores. Estas informações podem incluir o ID Online da PSN, o nome (se o escolher mostrar), as capturas de vídeo e os vídeos do utilizador, que podem incluir texto ou conversações de voz. Nós, a editora ou os outros utilizadores podemos registar estas informações, e publicar ou fazer streaming da jogabilidade mostrando estas informações, através da SEN e de serviços de terceiros (incluindo redes sociais).
(ii) Reservamos o direito de, unicamente à nossa descrição, monitorizar e registar (ou pedir a um terceiro para monitorizar ou registar) toda ou parte da atividade do utilizador, e de remover, unicamente à nossa descrição e sem qualquer aviso, quaisquer materiais que o utilizador partilhe. Isto pode incluir informações como o conteúdo das comunicações por voz e por texto do utilizador, vídeos do utilizador a jogar, a hora e localização das atividades do utilizador, e o nome, o ID Online da PSN e o endereço IP do utilizador. Também podemos receber informações de outros utilizadores sobre a atividade do utilizador na SEN. Quaisquer informações reunidas desta forma podem ser utilizadas por nós ou pelas nossas empresas afiliadas para fazer cumprir estes termos de serviço, cumprir a lei, proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores, e proteger a segurança pessoal dos nossos funcionários e utilizadores. Estas informações podem ser transmitidas à polícia ou a outras autoridades competentes. O utilizador deve notar que nós não podemos monitorizar todas as atividades na SEN e não nos comprometemos de forma alguma a fazê-lo.

A recolha, a utilização e a partilha de informações pessoais relacionadas com o utilizador são explicadas na Política de Privacidade da SEN e da PSN, disponível em www.sonyentertainmentnetwork.com/legal ou eu.playstation.com/legal. Ao utilizar a SEN e os seus serviços, o utilizador aceita a recolha, utilização e partilha das suas informações pessoais, conforme explicado nessa política.

15. Atualizações de software e a forma como podem afetar o utilizador
O utilizador aceita que nós podemos enviar automaticamente atualizações para o seu sistema Sony quando ligar o seu sistema à internet e/ou quando iniciar a sessão com a sua conta SEN, para garantirmos que o seu sistema está a funcionar adequadamente e de acordo com estes termos de serviço. Além disto, o sistema Sony do utilizador pode transferir automaticamente atualizações, se assim estiver configurado, ou solicitar manualmente ao sistema do utilizador que transfira atualizações.

O utilizador aceita que estas atualizações podem:
(i) atualizar o sistema operativo do seu sistema Sony, e alterar ou remover funcionalidades.
(ii) provocar perda de dados e, para prevenir que essa perda se torne permanente, o utilizador deve arquivar todos os vídeos, fotografias e ficheiros de música pessoais, ou outros dados armazenados no seu sistema Sony.
(iii) ser utilizadas pelo utilizador de acordo com estes termos de serviço.

16. Manutenção ou fecho da Sony Entertainment Network
Podemos desligar a SEN e/ou algum dos seus serviços a qualquer altura, por qualquer duração de tempo e por qualquer razão, incluindo investigação de qualquer incidente de segurança, e manutenção e atualização do sistema. Se toda a SEN for fechada permanentemente, o utilizador poderá obter um reembolso pelos seus fundos inutilizados na carteira e por qualquer período de subscrição que ainda não tenha expirado.

17. Fechar a conta SEN
O utilizador pode fechar a sua conta, tendo para isso de nos contactar utilizando os detalhes descritos mais abaixo. Nós podemos fechar a conta do utilizador, se não for utilizada durante pelo menos 24 meses. Em ambos os casos, o utilizador não receberá nenhum reembolso pelos seus fundos inutilizados na carteira nem por períodos de subscrição que não tenham expirado, a não ser que tal nos seja exigido por lei. Depois de a sua conta ter sido fechada, o utilizador não poderá aceder à SEN nem utilizar os serviços comprados com essa conta.

18. Incumprimento destes termos de serviço (incluindo conta SEN banida)
Se nós acreditarmos que o utilizador ou uma das suas subcontas não cumpriram estes termos de serviço, ou se acreditarmos que a conta do utilizador foi pirateada, podemos tomar quaisquer ações que julguemos razoáveis dentro das circunstâncias para proteger os nossos interesses e os dos nossos utilizadores. Em particular, podemos:
(i) Enviar atualizações para o seu sistema Sony destinadas a descontinuar a utilização não-autorizada;
(ii) Parar ou suspender quaisquer subscrições associadas à conta SEN do utilizador;
(iii) Parar ou suspender, no seu todo ou em parte, o acesso do utilizador a serviços disponibilizados através da SEN.
(iv) Banir temporariamente ou permanentemente a conta SEN do utilizador (o que inclui todas as suas subcontas);
(v) Banir temporariamente ou permanentemente o acesso à SEN de qualquer sistema Sony utilizado pelo utilizador; e/ou
(vi) Interpor, iniciar e/ou participar em ações legais governamentais, criminais e/ou privadas contra o utilizador.

Enquanto a conta e/ou sistema Sony do utilizador estiverem banidos, o utilizador não poderá usar os serviços da SEN pelos quais pagou. Não reembolsaremos o utilizador pelos seus fundos inutilizados na carteira nem por períodos de subscrição que ainda não tenham expirado, a não ser que tal nos seja exigido por lei. Se a sua conta SEN for banida, o utilizador pode ter de contactar os serviços de apoio ao cliente, se não desejar renovar as suas subscrições.

O facto de não conseguirmos tomar ou de nos atrasarmos a tomar ações em resposta a quaisquer incumprimentos destes termos não é uma renúncia de nenhum dos nossos direitos ou recursos, e podemos sempre tomar ações em resposta a esses incumprimentos ou quaisquer outros incumprimentos mais tarde.

19. Limites da nossa responsabilidade e os direitos do utilizador
Na extensão máxima permita por lei, nós não somos responsáveis, nem responsabilizáveis, nem damos garantias em relação:
(i) à qualidade, funcionalidade, disponibilidade, integralidade, exatidão ou desempenho da SEN ou dos seus serviços;
(ii) a quaisquer erros, bugs, vírus ou utilizações maliciosas da SEN e dos seus serviços;
(iii) à incapacidade de comprar ou de utilizar quaisquer serviços disponibilizados através da SEN;
(iv) à atividade e aos materiais partilhados de outros utilizadores da SEN ou de piratas informáticos;
(v) a serviços fornecidos por terceiros;
(vi) a incompatibilidades de serviços com sistemas Sony licenciados para serem vendidos fora da Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia;
(vii) a perdas de dados, perdas ou danos de software ou hardware, ou a acessos não-autorizados à conta da SEN resultantes do utilizador utilizar ou aceder à SEN; e
(viii) à ligação à internet do utilizador, incluindo taxas de ligação, dados e roaming, e a qualquer dificuldade na obtenção de largura de banda suficiente para transferir ou fazer streaming de serviços na SEN.

Podemos retirar o acesso a serviços ou a subscrições gratuitas a qualquer altura.

Na extensão máxima permitida por lei: (a) se não conseguirmos disponibilizar qualquer serviço pago através da SEN, a nossa responsabilidade e o único recurso do utilizador é (por nossa opção) voltarmos a fornecer o serviço ou adicionarmos à sua carteira na SEN a quantia que o utilizador pagou pelo serviço; e (b) a nossa responsabilidade e o único recurso do utilizador em qualquer outro caso está limitada a £50 (ou equivalente na moeda local) ou, se o valor for mais alto, à quantidade de fundos inutilizados na carteira na SEN do utilizador.

20. Alterações a estes termos de serviço e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador
Podemos alterar estes termos de serviço de vez em quando. Notificaremos o utilizador no caso de alterações materiais, incluindo por mensagem assim que o utilizador iniciar a sessão na SEN, por mensagem da PSN ou por mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço de correio eletrónico que o utilizador registou na sua conta SEN. Se o utilizador ou as suas subcontas continuarem a utilizar a SEN depois de uma alteração ter sido feita, significa que aceitam as alterações. Se o utilizador não aceitar uma alteração, deve contactar-nos para fecharmos a sua conta. Nestas circunstâncias, o utilizador receberá um reembolso no valor de quaisquer fundos inutilizados na carteira.

Podemos transferir os nossos direitos e obrigações definidos nestes termos de serviço, e quaisquer contratos entre nós e o utilizador definidos nestes termos de serviço a qualquer altura, e sem o consentimento do utilizador. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações definidos nestes termos de serviço, nem os contratos entre nós e o utilizador definidos nestes termos de serviço.

21. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros
Na extensão máxima permitida por lei, nós e o utilizador aceitamos estes termos de serviço, a matéria a que se referem e a sua formação. Quaisquer disputas relacionadas com estes termos de serviço serão regidas, e interpretadas de acordo com a lei de Inglaterra e a jurisdição pertencerá exclusivamente aos tribunais de Inglaterra.

A Sony Computer Entertainment Europe Limited, tem o direito de, sob a Lei sobre Contratos (Direitos de Terceiros), de 1999, fazer cumprir estes termos de serviço tal como forem emendados de vez em quando. De outro modo, apenas as partes que aceitam estes termos de serviço, juntamente com os seus sucessores e cessionários permitidos poderão ter qualquer direito a fazer cumprir qualquer um destes termos.

22. Informação sobre contactos e a nossa empresa
Nós somos a Sony Network Entertainment Europe Limited, sita em 10 Great Marlborough Street, Londres W1F 7LP, Reino Unido (N.º de Registo Comercial: 6020283). O utilizador pode contactar-nos neste endereço ou em sonyentertainment.uk@eu.sony.com.

Caso queira fazer algum comentário ou colocar alguma questão sobre serviços de terceiros disponíveis através da SEN, o utilizador deve contactar esses terceiros.