Código Promocional

TERMOS E CONDIÇÕES DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS SEN

  1. Este código promocional ("Código promocional") é emitido pela Sony Network Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, United Kingdom (com o número de registo 6020283) ("nós", "nos", "nosso"). Quando utilizamos as palavras "utilizador" ou "seu/sua", referimo-nos ao destinatário do Código promocional.
  2. Para utilizar um Código promocional, o utilizador precisará de ter (i) o hardware especificado; (ii) uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation®Network) registada no país associado ao Código promocional; e (iii) serviços de Internet (por exemplo, banda larga, Wi-Fi ou Internet móvel, dependendo da tua plataforma Sony). O pagamento de qualquer serviço de Internet e das respetivas taxas de utilização é da responsabilidade do utilizador.
  3. Para abrir uma conta SEN, o utilizador tem de ter, pelo menos, 7 anos de idade e aceitar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da SEN, disponíveis em sonyentertainmentnetwork.com/legal. Se o utilizador tiver menos de 18 anos de idade, os seus pais ou encarregados de educação deverão abrir uma conta mestra SEN e criar uma subconta para o mesmo. Se o utilizador for titular de uma subconta, deve obter o consentimento do titular da conta mestra SEN antes da utilização deste Código promocional.
  4. Salvo indicação em contrário, os Códigos promocionais apenas podem ser utilizados uma vez e para uma única conta SEN. Os Códigos promocionais estão sujeitos à lei aplicável e não podem ser trocados, transferidos, vendidos, utilizados nem devolvidos a troco de um reembolso ou crédito (com a exceção de que é possível oferecer um Código promocional comprado a outra pessoa).
  5. Os Códigos promocionais devem ser utilizados até à data de validade especificada. A data de validade e quaisquer restrições adicionais serão comunicadas ao utilizador com o Código promocional.
  6. Os Códigos promocionais não serão substituídos se perdidos, danificados, roubados ou de qualquer outra forma utilizados sem a autorização do utilizador. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender contas de utilizador e solicitar formas de pagamento alternativas, bem como envidar as ações necessárias para proteger os nossos interesses caso um Código promocional seja obtido e utilizado de forma fraudulenta na SEN ou para o pagamento de serviços da PlayStation®Store, SEN Store, Video Unlimited e/ou Music Unlimited ("Serviços"). Se a conta SEN do utilizador for encerrada ou suspensa por estas razões, poderá perder quaisquer fundos de carteiras SEN.
  7. Alguns dos conteúdos disponíveis através dos Códigos promocionais poderão apresentar restrições adicionais específicas, como classificações etárias e direitos de utilização, incluindo os Termos de Utilização do Software. As crianças poderão não dispor de acesso a conteúdo com classificação etária superior à sua idade.
  8. Um Código promocional só pode ser utilizado nos países em que os Serviços estão disponíveis. Poderão aplicar-se restrições territoriais adicionais.
  9. Se um Código promocional apresentar defeitos, a única solução do utilizador e a nossa única responsabilidade limita-se à substituição de tal Código promocional. Dentro dos limites da lei, nós e os nossos licenciados, afiliados e licenciantes não concedemos quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos Códigos promocionais, incluindo sem limitação qualquer garantia expressa ou implícita de comerciabilidade ou adequação a um fim específico e excluímos qualquer responsabilidade para com o utilizador decorrente da sua utilização do Código promocional. O utilizador poderá ter outros direitos legais na qualidade de consumidor, que não serão afetados por estes Termos e Condições.
  10. Poderemos atribuir estes Termos e Condições a qualquer membro do grupo de empresas Sony sem o consentimento do utilizador, desde que tal atribuição não afete adversamente os direitos do utilizador ao abrigo destes Termos e Condições.
  11. Quando os Códigos promocionais forem disponibilizados como parte de uma oferta promocional, quaisquer queixas relativas a tal oferta deverão ser endereçadas à promotora da oferta e não a nós.
  12. Carregamentos da carteira: os Códigos promocionais utilizados para transferir fundos para uma carteira SEN ("Códigos de carregamento da carteira") só podem ser utilizados pelos titulares de uma conta mestra SEN. Os Códigos de carregamento da carteira só podem ser utilizados para transferir fundos para contas mestras SEN registadas no país de emissão do Código carregamento da carteira. Para abrir uma conta mestra SEN, o utilizador tem de ter 18 anos de idade ou mais. Os titulares de contas mestras SEN podem permitir o acesso de subcontas à carteira da conta mestra SEN e definir um limite de gastos mensais. Em alguns países, a compra de Códigos de carregamento da carteira poderá estar sujeita a restrições etárias. Os Códigos de carregamento da carteira só podem ser utilizados para a aquisição de Serviços.
  13. Subscrições do PlayStation®Plus: o conteúdo e os serviços do PlayStation®Plus variam segundo a idade do subscritor. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável – eu.playstation.com/gameservers. A disponibilidade do serviço não está garantida.
  14. Subscrições de período de experiência do PlayStation®Plus: o utilizador é elegível para utilizar apenas um Código promocional de período de experiência do PlayStation®Plus. O utilizador pode utilizar este Código promocional apenas se não for atualmente um subscritor do PlayStation®Plus e se nunca subscreveu nem recebeu um período de experiência do PlayStation®Plus.
  15. Subscrições: poderão ser necessários os detalhes de cartões de crédito/débito. As subscrições foram criadas para renovarem automaticamente no final do período de subscrição para períodos de renovação sucessivos, de acordo com os Termos de Serviço da SEN. O utilizador aceita que a taxa de renovação seja deduzida da sua carteira SEN. Se o utilizador não tiver fundos suficientes na sua carteira SEN, o saldo necessário será cobrado no cartão de pagamento registado na sua conta SEN (se existente), exceto se desativar a opção de adição de fundos automática. O utilizador pode desativar a renovação automática a qualquer momento e a sua subscrição expirará no final do período atual. Instruções sobre a cessação da subscrição disponíveis em eu.playstation.com/psn/support. Os termos e condições completos estão disponíveis nos Termos de Serviço da SEN em sonyentertainmentnetwork.com/legal.
  16. Dentro dos limites da lei, estes Termos e Condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra. O contrato entre nós e o utilizador deverá ser considerado como celebrado e executado em Inglaterra.
  17. Em caso de dúvidas acerca da utilização dos Códigos promocionais, visita a Assistência ao Cliente em eu.playstation.com/redeemvouchercode/.